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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no EAREsp 2009071/SP (2021/0358916-3) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE:FUNDACAO CESP ADVOGADOS:ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621 FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624 AGRAVADO:ALCIDES MOZANER AGRAVADO:AUGUSTO ROBERTO BONFÁ AGRAVADO:DANIEL VITOR ESCHER AGRAVADO:FRANCISCO LUIZ ALVES NETO AGRAVADO:JOÃO ALVES AGRAVADO:JOÃO IOTTI NETO AGRAVADO:JOAO JOSE MARTELI COSTA AGRAVADO:VITORIA REGIA DO AMARAL GARBOGGINI FREITAS ADVOGADOS:MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 KARINA PENNA NEVES - SP235026 ERICK TOZZATTI ANDRADE - SP430931 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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