Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1126661-71.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Megacabos Indústria Comércio de Cabos Especiais Ltda - Vistos. Fixo os honorários periciais no valor objeto da proposta (fls. 3031 e ss.). Ao depósito pela autora em até 10 dias. Após, à perícia, intimando-se o senhor perito. Intime-se. - ADV: ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA (OAB 154201/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1126661-71.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Megacabos Indústria Comércio de Cabos Especiais Ltda - De acordo com o Art. 465, § 3º do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se. - ADV: ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA (OAB 154201/SP)
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