1126493-35.2026.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública

Processo 1126493-35.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Doralice Amorim Leite Quirino - - Ivete Araujo dos Santos - - Lilia de Souza Matias - - Liliania Farias da Silva Sanches - - Marcia Aparecida de Moura da Costa - - Maria do Socorro Vieira Nishiyama - - Neide Pereira Amaral - - Sabina Venancio Rodrigues Barbosa - - Sandra Aparecida Campos de Souza - - Silvia Aparecida Marcondes - - Simone Bracioli da Costa - - Valeria Cristina Gaspar de Barros - Vistos. 1. Defiro a gratuidade. Anote-se. 2. Diante da baixa probabilidade de haver acordo, e considerando o princípio constitucional da razoável duração do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do NCPC. Servindo esta decisão como mandado CITE-SE a(o) ré(u) na pessoa de seu representante legal, ficando o réu advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)