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1125951-51.2025.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 1125951-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Heloisa Lodder de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - POSTO ISSO, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, considerando o Enunciado 90 do FONAJE, independentemente de anuência da parte ré, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei n 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: FRANCISCA DERIVANE PEREIRA DE LIMA (OAB 417598/SP), JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA (OAB 464151/SP), FERNANDA NAOMI OSHIRO (OAB 529129/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 1125951-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Heloisa Lodder de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - POSTO ISSO, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, considerando o Enunciado 90 do FONAJE, independentemente de anuência da parte ré, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei n 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: FRANCISCA DERIVANE PEREIRA DE LIMA (OAB 417598/SP), JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA (OAB 464151/SP), FERNANDA NAOMI OSHIRO (OAB 529129/SP)

    Fonte oficial

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