1125725-75.2020.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos

Processo 1125725-75.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Neide Faria do Vale - Espólio de Alexei Igosheff - Alexandre Jan - - Ana Esther Alves Nicolaus - - Stefania Jann - - Miguel Angel Alva Pietro - - MARGHERITA ANDRADE FILHO JANN - - Roberto Venturelli Andrade - - Raquel Blanco Osorio Andrade e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Neide Faria do Vale sobre o imóvel localizado à Avenida Emerico Richter, nº 287, nesta Capital, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 135/169, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pelos autores. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARCELO NAHAS NOBREGA DE ARAUJO (OAB 433133/SP), MARCELO NAHAS NOBREGA DE ARAUJO (OAB 433133/SP), MARCELO NAHAS NOBREGA DE ARAUJO (OAB 433133/SP), MARCELO NAHAS NOBREGA DE ARAUJO (OAB 433133/SP), MARCELO NAHAS NOBREGA DE ARAUJO (OAB 433133/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCELO NAHAS NOBREGA DE ARAUJO (OAB 433133/SP), MARCELO NAHAS NOBREGA DE ARAUJO (OAB 433133/SP), MARJORIE NAHAS (OAB 77864/SP), MARJORIE NAHAS (OAB 77864/SP), TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA (OAB 146245/SP)