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TJSP · Foro Central Cível - 38ª Vara Cível
Processo 1124836-82.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1004084-10.2022.8.26.0405) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Agnus Santos Oliveira - Colortel S/A Sistemas Eletrônicos - Vistos. Fls. 309 e seguintes. Os presentes embargos à execução já foram julgados por sentença de mérito, a qual transitou em julgado. O acordo posteriormente celebrado entre as partes e homologado nos autos da execução nº 1004084-10.2022.8.26.0405 produz seus efeitos naquele feito, não havendo nova providência de natureza cognitiva ou extintiva a ser adotada nestes embargos. Diante do trânsito em julgado e da inexistência de providências pendentes, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se definitivamente os autos, observadas as formalidades legais. Eventuais questões relativas ao cumprimento, descumprimento ou extinção da obrigação deverão ser apreciadas nos autos principais. Intimem-se. - ADV: OZÉIAS LUIZ PARRA PEREIRA (OAB 274373/SP), JOSÉ LUIZ PARRA PEREIRA (OAB 295408/SP), STÉFANI LEANDRO DA CRUZ (OAB 231219/RJ)
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