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1124662-49.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1124662-49.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Márcio Tadeu Pires Afonso - Aos impugnados, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da manifestação (38036). Prazo: 15 dias. - ADV: MARCELA SANTOS DO BONFIM (OAB 440481/SP)

    Fonte oficial

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