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TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível
Processo 1123879-18.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Estudio de Comercio e Serviços Domingues & Terra Associados Ltda. - - Rafael Benasayag Birmann - ELIANA MARCIA DE ALMEIDA GRANJA e outros - Núcleo Educacional Moema Ltda. - Vistos. Fls. 877/898: 1. Defiro a penhora no rosto dos autos de n.º 5034360-64.2014.4.04.7200/SC de valores a serem levantados por RICARDO DE ALMEIDA KURTZ, 03974267980. Oficie-se à 7ª Vara Federal de Joinville/SC, solicitando-se a anotação da constrição e demais medidas para efetivação desta ordem. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo ao exequente providenciar o encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2. Ante as despesas já recolhidas, expeça-se a carta de intimação do executado acerca (i) da penhora via SISBAJUD de fls. 830/869 e (ii) desta penhora no rosto dos referidos autos. Intime-se. - ADV: MAURICIO GIMENES VILCHER (OAB 527082/SP), JOÃO CARLOS NOGUEIRA REIS (OAB 16011/BA), MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP), MAURICIO GIMENES VILCHER (OAB 527082/SP), HENRIQUE CHISTÉ FONTES SANTOS (OAB 434534/SP), JOÃO CARLOS NOGUEIRA REIS (OAB 16011/BA), HENRIQUE CHISTÉ FONTES SANTOS (OAB 434534/SP), MARCEL SANTOS MUTIM (OAB 28159/BA), MARCEL SANTOS MUTIM (OAB 28159/BA)
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