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Publicações do processo
1123715-92.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1123715-92.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - A.F.N.E.A. - VISTOS. Fls. 11385/11405: manifeste-se o Município de São Paulo sobre a alegação de descumprimento parcial da tutela de urgência aqui deferida. Prazo de 05 dias, após, conclusos com urgência. Int. - ADV: JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO (OAB 160186/SP), LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 257017/SP)
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