Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1123486-35.2026.8.26.0053 (apensado ao processo 1073629-20.2026.8.26.0053) - Embargos à Execução - Obrigações - Concremat Engenharia S/A - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e a relevância, bem como qual fato controvertido será objeto da prova especificada, tudo sob pena de preclusão. Advirto que a parte deverá justificar de forma efetiva a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunhas ou perícia esclarecendo qual a especialidade técnica -, porque será dessa motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (OAB 104856/RJ)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1123486-35.2026.8.26.0053 (apensado ao processo 1073629-20.2026.8.26.0053) - Embargos à Execução - Obrigações - Concremat Engenharia S/A - Vistos. Ante as preliminares arguidas em impugnação pela embargada, manifeste-se a Municipalidade no prazo legal. Int. - ADV: GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (OAB 104856/RJ)
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