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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · VISTA
VISTA Nº 1122926-30.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - Recorrida: Selma do Amaral - PROCESSO PAUTADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/24) A SER REALIZADA EM 21/09/2026 às 00:01. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/7/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual-cr Ficam intimados os i. patronos das partes que eventuais pedidos de destaque para sustentação oral poderão ser feitos através de peticionamento eletrônico nos autos ou por e-mail, nos termos do parágrafo 1º do art.714 das NSCGJ ou, ainda, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, nos termos do art. 9º da Resolução CNJ 591/24, observado o prazo limite de até 48 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento em ambiente virtual. - Advs: Luiz Jose Duarte Filho (OAB: 306877/SP) - Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP) - 16º Andar, Sala 1607
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1122926-30.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Jairo Sampaio Incane Filho - Recorrente: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - Recorrida: Selma do Amaral - Advogado: Luiz Jose Duarte Filho (OAB: 306877/SP) - Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 21 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 28 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
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