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TJSP · 23ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 1122634-35.2024.8.26.0100/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI PRESIDENTE: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA PROCURADOR(A): FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE APELANTE: LUIZ FERNANDO AURICCHIO BOTTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB SP445165) ADVOGADO(A): ANDREA ROMANO ZYLBERMAN (OAB SP211579) APELANTE: FLAVIA RICCO BOTTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB SP445165) ADVOGADO(A): ANDREA ROMANO ZYLBERMAN (OAB SP211579) APELANTE: MASSIMO RICCO BOTTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB SP445165) ADVOGADO(A): ANDREA ROMANO ZYLBERMAN (OAB SP211579) APELANTE: PIERLUIGI RICCO BOTTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB SP445165) ADVOGADO(A): ANDREA ROMANO ZYLBERMAN (OAB SP211579) APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (MP) A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI Votante: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI Votante: Desembargador SERGIO GOMES Votante: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 1122634-35.2024.8.26.0100/SP RELATORA: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI APELANTE: LUIZ FERNANDO AURICCHIO BOTTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB SP445165) ADVOGADO(A): ANDREA ROMANO ZYLBERMAN (OAB SP211579) APELANTE: FLAVIA RICCO BOTTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB SP445165) ADVOGADO(A): ANDREA ROMANO ZYLBERMAN (OAB SP211579) APELANTE: MASSIMO RICCO BOTTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB SP445165) ADVOGADO(A): ANDREA ROMANO ZYLBERMAN (OAB SP211579) APELANTE: PIERLUIGI RICCO BOTTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB SP445165) ADVOGADO(A): ANDREA ROMANO ZYLBERMAN (OAB SP211579) APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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