Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1122385-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luciano Ferreira Pinheiro - Vistos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)