Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMT
PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO: 1122218-33.2025.8.11.0041 (PJE 05) Vistos, etc. Considerando os Embargos de Declaração (ID. nº 238856604), determino que a parte embargada seja intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 11 de setembro de 2026 ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO
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