2026-09-16 · TJMT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Processo nº 1122117-93.2025.8.11.0041 Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Requerido: HOFFMANN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a exequente, em atenção à intimação de id. nº 248068010, apresentou petição de id. nº 248840856, indicando os credores fiduciários dos veículos penhorados, bem como requerendo a penhora de quotas sociais do executado RODRIGO JUNIOR HOFFMANN ROSA na empresa HOFFMANN RUA BERTHA SPE LTDA, CNPJ 60.074.279/0001-80. Ante a indicação dos credores fiduciários formulada pela parte exequente, conforme petição de id. nº248840856, expeçam-se ofícios às instituições financeiras, para que prestem informações acerca do saldo devedor atualizado dos respectivos contratos de financiamento, bem como do histórico de parcelas quitadas, indicando o e-mail desta Vara Especializada para resposta. Disponibilizem-se os ofícios nos autos, devendo o exequente comprovar o protocolo/envio nestes autos no prazo legal, sob pena de preclusão. Após, aguarde-se o prazo de dez dias da data do protocolo para resposta. Tendo em vista o pedido formulado na petição de id. nº 248840856, onde o autor pretende a penhora de quotas sociais e dividendos da empresa jurídica HOFFMANN RUA BERTHA SPE LTDA, CNPJ 60.074.279/0001-80, que possui como sócio administrado o executado RODRIGO JUNIOR HOFFMANN ROSA, com desconsideração da personalidade jurídica, deverá ater ao Tema 1.210, onde cabe ao credor fazer comprovação de abuso (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) conforme o art. 50 do Código Civil. Assim, deverá no prazo legal, fazer comprovação, com provas idôneas a ser analisadas. Após, diga a parte executada e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )