1120661-45.2024.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1120661-45.2024.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO GREEN PARK PARI ADVOGADO(A): DANIEL CABEÇA TENÓRIO (OAB SP162576) EXECUTADO: DIEGO PENNA COUTO ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINA RIBEIRO TODA RANGEL DE OLIVEIRA (OAB SP493450) EXECUTADO: LUCIANA VALENTIM LIMA ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINA RIBEIRO TODA RANGEL DE OLIVEIRA (OAB SP493450) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 84, DOC1: Verifica-se que, no evento 54, DOC85, este Juízo determinou o bloqueio do valor de R$ 17.901,93, correspondente ao total da execução. No evento 77, DOC105, este Juízo rejeitou a impugnação apresentada e determinou a liberação, em favor do exequente, do valor de R$ 17.901,93, consignando que o excedente já havia sido liberado em favor do executado Diego. Contudo, conforme se verifica no evento 83, DOC1, o valor efetivamente liberado ao exequente foi de R$ 11.152,77, correspondente ao montante indicado no formulário apresentado pelo próprio exequente no evento 35, DOC55. Diante do exposto, defiro a liberação do valor remanescente de R$ 6.749,16, com correção monetária. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), providencie a parte interessada, no prazo de cinco dias, a juntada do formulário devidamente preenchido com os dados exigidos pelo Comunicado Conjunto n.° 474/2017, o qual está disponível para download por meio do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx , ou acesso pelo site desta Corte em Despesas Processuais, item Formulário de MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico, em orientações gerais. Conforme estabelece o Comunicado Conjunto 341/2024, poderá parte interessada receber o pagamento de MLE por meio de PIX, desde que seja utilizada a chave CPF ou CNPJ do beneficiário, do procurador ou representante legal, e limitado ao valor de até R$ 50.000,00. Com providência, independentemente de nova conclusão, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do exequente/credor, conforme formulário. Int.