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TJSP · Foro Central Cível - 35ª Vara Cível
Processo 1120551-46.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Rei Sol Otica Ltda - VISTOS. HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre BRADESCO SAÚDE S/A e Rei Sol Otica Ltda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, observando-se a ordem cronológica de feitos, de acordo com os formulários de fls. 199/200. Na sequência, arquivem-se os autos com as anotações de praxe, ficando consignado que, em caso de descumprimento de quaisquer itens do acordo, poderá a parte exequente providenciar a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, no formato digital, prosseguindo com a execução, consoante determinação da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no Comunicado CG 1789/2017. P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO BENTO DE FIGUEIRÊDO (OAB 111291/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
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