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Publicações do processo
1120392-16.2025.8.26.0053
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1120392-16.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Salvador Aparecido Porta - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS DE SOUZA SIQUEIRA (OAB 496420/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP)
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