Processo 1120119-37.2025.8.26.0053

2026-09-16 · TJSP

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026 1120119-37.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1120119-37.2025.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Izabella Santos Miranda Novaes; Advogada: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB: 381536/SP); Recorrido: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.

2026-09-03 · TJSP

Processo 1120119-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Izabella Santos Miranda Novaes - Vistos. Diante dos documentos juntados nos autos, defiro o pedido de gratuidade judiciária, uma vez que a renda mensal líquida auferida pela parte autora é inferior a três salários mínimos, parâmetro adotado por este Juízo para aferição de hipossuficiência financeira. Assim, recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)