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TJSP · Foro Central Cível - 3ª Vara Cível
Processo 1119770-58.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Indigo Barter - - Indigo Brazil Agricultura Ltda - Maroq Produção Agrícola Ltda. - - Maroq Agro Eireli - - Quesllei Mauricio Alves Dutra - - Roni César Ferreira Alves Machado - - Magno Segurado de Souza - Fabiana Guillande - Vistas dos autos às partes para: ciência. - ADV: RODRIGO FONSECA FERREIRA (OAB 323650/SP), RODRIGO FONSECA FERREIRA (OAB 323650/SP), RODRIGO FONSECA FERREIRA (OAB 323650/SP), RODRIGO FONSECA FERREIRA (OAB 323650/SP), RODRIGO FONSECA FERREIRA (OAB 323650/SP), DECIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB 320526/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 305481/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 305481/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 305481/SP), BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA (OAB 15471/MS), CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES (OAB 83441/PR), CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES (OAB 83441/PR), SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ANTUZI (OAB 14231/MT)
TJSP · Foro Central Cível - 3ª Vara Cível
Processo 1119770-58.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Indigo Barter - - Indigo Brazil Agricultura Ltda - Maroq Produção Agrícola Ltda. - - Maroq Agro Eireli - - Quesllei Mauricio Alves Dutra - - Roni César Ferreira Alves Machado - - Magno Segurado de Souza - Fabiana Guillande - Não conheço da impugnação à penhora dos veículos, apresentada pelo executado Magno Segurado de Souza as fls. 2111/2118, pois intempestiva. O executado foi intimado da penhora deferida as fls. 2083/2084, na pessoa de seu advogado, através da imprensa oficial, com a disponibilização da decisão no dia 26.06.2026, fls. 2087/2088 e a impugnação foi protocolada somente no dia 11.08.2026, ou seja, após os 15 dias úteis do prazo para prática do ato. No mais, com razão ao exequente. Embora não conhecida a impugnação à penhora, o executado Magno Segurado de Souza havia sido intimado para que indicasse o paradeiro dos bens penhorados, sob pena de multa prevista no at. 774 do CPC. O executado, depositário fiel dos bens penhorados não indicou o paradeiro deles, sequer se conhecendo sua guarda, assim agindo ele violou o dever de guarda de apresentação do bem ao juízo que é ínsito à função de depositário fiel. Pela sua conduta está a se opor, maliciosamente, à execução, empregando meio artificioso de tomar rumo desconhecido, levando consigo o bem penhorado. Tal comportamento autoriza reconhecer configurado ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do art. 774, II e V do CPC, e autoriza a imposição de multa. Diante do exposto, aplico ao executado Magno Segurado de Souza a multa em 2% do valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade da justiça, qual será revetida em proveito do exequente. Por fim, necessário se conhecer a atual situação registral dos veículos. Assim, oficie-se ao DETRAN/MT no qual registrados os veículos (fls. 1481), para que informe a cadeia registral dos veículos VW/PARATI CLI, PLACAS IFI1080, YAMAHA/YBR 125K, PLACA JZP7429 e VW/NOVA SAVEIRO RB MBVS, PLACAS QCE6847, indicando precisamente os dados dos proprietários dos bens. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente ao DETRAN/MT para o cumprimento, pois trata-se de processo eletrônico com documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. - ADV: RODRIGO FONSECA FERREIRA (OAB 323650/SP), BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA (OAB 15471/MS), RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 305481/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 305481/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 305481/SP), DECIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB 320526/SP), RODRIGO FONSECA FERREIRA (OAB 323650/SP), RODRIGO FONSECA FERREIRA (OAB 323650/SP), RODRIGO FONSECA FERREIRA (OAB 323650/SP), RODRIGO FONSECA FERREIRA (OAB 323650/SP), CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES (OAB 83441/PR), CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES (OAB 83441/PR), SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ANTUZI (OAB 14231/MT)
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