1119734-60.2016.8.26.0100

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1119734-60.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: RICARDO ANDRÉ VASCONCELOS RAMOS e outro - Apdo/Apte: André Vieira de Matos - Magistrado(a) Lia Porto - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM QUE A SENTENÇA DECLAROU RESCINDIDO O CONTRATO ENTRE AS PARTES E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 643.000,00, CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A VALIDADE DA CLÁUSULA PENAL; (II) SE CABÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS; (III) A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO E EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA; E (IV) A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS PARTES, EM RAZÃO DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, APRESENTARAM PEDIDO DE DESISTÊNCIA DOS RECURSOS INTERPOSTOS.4. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. JULGAMENTO PREJUDICADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. HOMOLOGAÇÃO A DESISTÊNCIA, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Robson Almeida de Souza (OAB: 236185/SP) - Rubens Machioni da Silva (OAB: 139757/SP) - Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - 4º andar