1119388-41.2025.8.26.0053

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

DESPACHO Nº 1119388-41.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Lucia Brandao - Apelante: Abdul Karim Pereira Sharify - Apelante: Adeilza Alonso - Apelante: Adelson Ferreira Modesto - Apelante: Agneide Dias da Silva Menezes - Apelante: Aline Cardoso Gonçalves - Apelante: Anderson Carvalho Bomfin - Apelante: Andre Luis Santos Gonçalves - Apelante: Anselmo Pereira - Apelante: Aparecido da Conceiçao - Apelante: Arthur Alberto Rodrigues da Silva - Apelante: Beatriz Barbosa da Silva - Apelante: Belia Jallaza Callahuara - Apelante: Bianca Querolaine da Silva - Apelante: Buena Ventura Mendoza Boutista - Apelante: Brenda Talita da Silva - Apelado: Município de São Paulo - Apelante: Aloisio Cardoso dos Santos Filho - Apelante: Bruna Santos Lucena - Apelante: Bruno da Silva Morelati - Apelante: Bruno Santos da Silva - Apelante: Catarina Raposo de Souza - Apelante: Caue de Oliveira Santos - Apelante: Carlos Roberto de Souza - Apelante: Clarice de Carvalho Roque - Apelante: Claudio do Nascimento - Apelante: Claudio Miranda Mendes - Apelante: Claudir Jarosezki - Apelante: Cleia Abreu Rodeiro - Apelante: Cleo Mario Sinobre Silva - Apelante: Cosme Almeida Capristano - Apelante: Dairon de Almeida Fonseca - Apelante: Dalva Aparecida Teixeira - Apelante: Damiao Almeida Capistrano - Apelante: Danilo Dragani Florentino - Apelante: Delza Mendes da Silveira Capistrano - Apelante: Dirce Aparecida Cortinhas Pimentel - Apelante: Edi Cassio Soares da Silva - Apelante: Edivan Alves dos Santos - Apelante: Elaine Bianco dos Santos - Apelante: Elaine Gomes de Oliveira - Apelante: Eldimar de Freitas Machado - Apelante: Eliane Coelho Rocha - Apelante: Emilly Farias dos Santos - Apelante: Eraldo Aparecido Martins Jordao - Apelante: Erica Carolina Brandao de Oliveira - Apelante: Fabia Aparecida Lazarette da Silva - Apelante: Fabio Angelo da Silva - Apelante: Felipe Augusto Galdino de Barros - Apelante: Fernanda Nazarette Santos - Apelante: Fernando Cortinhas Pimentel - Apelante: Fernando Pereira de Lima - Apelante: Fernanda Moura de Oliveira - Apelante: Flavia Moura de Oliveira - Apelante: Francisca Jesuina da Rocha - Apelante: Francisco Aldemir da Silva - Apelante: Francisco Gadelha - Apelante: Francisco Henrique Torres Pereira dos Anjos - Apelante: Francisco Pereira dos Anjos - Apelante: Gean Carlos dos Santos - Apelante: Geraldo Paiva Fortes Filho - Apelante: Ghader Sharify - Apelante: Graziele Gomes de Oliveira - Apelante: Igor Santos Lemos da Silva - Apelante: Ilaice Pereira dos Anjos - Apelante: Isabel Cristina de Andrade - Apelante: Ivete Maria Pessoa - Apelante: Jacinta Condori Ayala - Apelante: Jacira Prete Dias - Apelante: Jessica Carolina Sousa - Apelante: Jose Adauto Araujo Sousa - Apelante: Jose Alberto da Silva - Apelante: Jose Almir Braga de Oliveira - Apelante: Jose Edgar dos Santos - Apelante: Jose Evanio de Azevedo - Apelante: Jose Laerte de Souza - Apelante: Jose Marcos da Silva - Apelante: Jose Pedro da Silva Oliveira - Apelante: Jose Rubens de Araujo - Apelante: Jose Vinicius Pimentel - Apelante: Josiel Bezerra Melo - Apelante: Joyce Cristina Carvalho de Souza - Apelante: Kaio Alves de Lima - Apelante: Kamila Aparecida Marques Rodolpho - Apelante: Karen Souza dos Santos - Apelante: Katia Cristina Lazarette Pimentel - Apelante: Kely Regina Alonso - Apelante: Larissa Gomes de Carvalho - Apelante: Laura Beatriz Tilger de Campos - Apelante: Lean Fernandes - Apelante: Leandro Amorim Marrancone - Apelante: Leticia V Tilger de Campos - Apelante: Luan Bianco Cardoso dos Santos - Apelante: Luana da Silva Fernandes - Apelante: Lucas Jesus Calixto - Apelante: Lucas Sabino Martins Jordao - Apelante: Lucia Vila Quispe - Apelante: Luciano Martins Jordao - Apelante: Lucilene Tilger de Campos - Apelante: Luis Roberto Tilger de Campos - Apelante: Luzia Jaqueline Damasceno Bispo - Apelante: Manoel do Espirito Santo Pereira - Apelante: Manoel Jairo Xavier - Apelante: Marcia Janussi Silva - Apelante: Marcio Aparecido Bossio - Apelante: Marcos Paulo de Jesus Viana - Apelante: Maria Claudia Miranda Mendes - Apelante: Maria Conceiçao da Silva - Apelante: Maria Cristina Martins Jordao - Apelante: Maria Ines Martins Jordao Nogueira - Apelante: Maria Vilma M dos Santos - Apelante: Marilise Jarosezki - Apelante: Marines Baron - Apelante: Matheus Henrique Romao dos Santos - Apelante: Matheus Pontes Viana - Apelante: Mercia Pereira - Apelante: Michele Nogueira de Morais - Apelante: Michelly Santo da Silva Alencar - Apelante: Mirian Messias de Souza - Apelante: Nasser Sharify - Apelante: Nelson Henrique Troiano - Apelante: Nelson do Nascimento Demetrio Silva - Apelante: Nilson de Oliveira Chioveto Junior - Apelante: Odinei Zattera - Apelante: Olga Pereira - Apelante: Osmar Baron - Apelante: Paula Roberta Barros - Apelante: Paulo Camelo Viana - Apelante: Paulo Cesar Bizuti - Apelante: Paulo Cesar dos Santos - Apelante: Paulo de Jesus Viana - Apelante: Priscila de Oliveira Penitente - Apelante: Quezia Rodrigues Cunha - Apelante: Rafael Fernandes Colares de Amorim - Apelante: Rafael Rubens de Araujo - Apelante: Rafael Vieira Damasceno - Apelante: Ramin Pereira Sharify - Apelante: Raul Vieira Damasceno - Apelante: Reginaldo Oliveira de Sousa - Apelante: Reinaldo Onofre do Carmo e Cruz - Apelante: Renato Alexandre da Silva Pedro - Apelante: Renato Macedo dos Santos - Apelante: Renato Oliveira de Sousa - Apelante: Ricardo Martins Jordao da Silva - Apelante: Rita de Cassia Lazarette Pimentel - Apelante: Roberto Morelatti - Apelante: Robson Inaldo Barbosa Pimentel - Apelante: Rodrigo Bispo Santana - Apelante: Rogerio Gonçalves Fernandes - Apelante: Rolando Vicente Martinez Laura - Apelante: Ronaldo Augusto Mendes - Apelante: Roseliane S da Silva Oliveira - Apelante: Salomon Mita Chambi - Apelante: Samuel Cardozo da Silva - Apelante: Sandra Lucia Souza dos Santos - Apelante: Sandra Silva Carvalho - Apelante: Severina Maria da Silva - Apelante: Shahin Pereira Sharify - Apelante: Sheila Yukie Fukushima - Apelante: Shirley Cristina Watanabe Antunes da Silva - Apelante: Shirley Ferreira da Silva - Apelante: Silas Rodrigues Cunha - Apelante: Silvaneide Maria dos Santos - Apelante: Silvio Roger Bispo e Silva - Apelante: Simone Alice Dassan - Apelante: Simone Pereira - Apelante: Suellen Jaqueline Prete Dias - Apelante: Sirlaine Aparecida da Silva - Apelante: Stephane Cindy Alves Pereira - Apelante: Stephany Maria Dorta Gomes - Apelante: Tayna Caroline Silva de Mello - Apelante: Thalita da Silva Oliveira - Apelante: Thiago Cristopher Lima dos Santos - Apelante: Vera Lucia Martins Jordao - Apelante: Victor Ytalo Pereira Barros - Apelante: Vinicius Renan Leite da Silva - Apelante: Ysabelle Vitoria Tilger de Campos - Apelado: Forte Securitizadora S.a. - Apelado: Consorcio Circuito de Compras Sao Paulo S/A - Apelação Cível Processo nº 1119388-41.2025.8.26.0053 Relator(a): ALVES BRAGA JUNIOR Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 196 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: João Ferreira Nascimento (OAB: 227242/SP) - Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961/SP) (Procurador) - Danilo Panzuti Basile (OAB: 324114/SP) - Juliana Mello Esteves Pereira - Rodrigo Luiz Camargo Ribeiro - 1º andar