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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1119206-11.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1118873-59.2025.8.26.0100) - Guarda de Família - Fixação - J.F.A.S. - T.F.S.S. - - E.A.S. - Vistos, Para apreciação da impugnação ao pedido de gratuidade formulado, junte o autor, no prazo de 10 (dez) dias, suas duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal. Na hipótese de isenção do referido Imposto, deverá ser comprovada tal condição, juntando a consulta realizada no site da Receita Federal quanto à inexistência de eventuais declarações de Imposto de Renda na respectiva base de dados. Mantenho, por ora, o indeferimento da tutela de urgência pleiteada, concernente à ampliação do regime de convivência. Aguarde-se o encerramento da instrução processual onde, à evidência, haverá melhores elementos de convicção. Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser presidida por esta Magistrada, hipótese em que deverão, desde já, informar nos autos os seus endereços eletrônicos (e-mail) e de seus patronos. Anote-se que a audiência, se realizada, abrangerá o presente feito e o processo em apenso. Int. - ADV: THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), MARCOS ROBERTO GIANELO (OAB 195814/SP)