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1119166-73.2025.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1119166-73.2025.8.26.0053 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Licínia Querido Figueira - Vistos. Não foi recolhida a taxa de cancelamento da distribuição, como determinado, mas de acordo com o capítulo I, item 1 - sub-item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024, não haverá inscrição em Dívida Ativa. Portanto, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: PEDRO MARCELINO FIGUEIRA (OAB 391738/SP)

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