Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1119166-73.2025.8.26.0053 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Licínia Querido Figueira - Vistos. Não foi recolhida a taxa de cancelamento da distribuição, como determinado, mas de acordo com o capítulo I, item 1 - sub-item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024, não haverá inscrição em Dívida Ativa. Portanto, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: PEDRO MARCELINO FIGUEIRA (OAB 391738/SP)