Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1118823-77.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Acumulação de Proventos - Sergio Henrique Bovolenta Borrego - - Valeria Regina Bovolenta Borrego - - Claudio Henrique Bovolenta Borrego - Vistos. A parte exequente já foi intimada para protocolar o ofício requisitório, nos termos do Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014, entretanto permaneceu inerte. Dessa forma, concedo derradeiros trinta dias de prazo para cumprimento da determinação. Na ausência de manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar provocação. Intime-se. - ADV: REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP)