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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no REsp 2253240/DF (2025/0508110-0) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DA EDUCACAO BASICA DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS:JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE017837 FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE016045 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133 JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS - CE022795 DAVID SUCUPIRA BARRETO - CE018231 LIANA CLODES BASTOS FURTADO - CE016897 ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE055473 AGRAVADO:UNIÃO AGRAVADO:MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO:LUCIANO CAMPOS DA SILVA - BA021884 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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