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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1118081-18.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Arianna Gestão Patrimonial Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - São Paulo, 04 de setembro de 2026. VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança Cível ajuizada por Arianna Gestão Patrimonial Ltda contra Secretário das Finanças do Município de São Paulo, no qual se oferecem embargos de declaração. A análise das razões sugere alguma possibilidade de infringência do decidido. Assim, antes de decidir, na forma do artigo 1.023, § 2º, do CPC, e para garantia da Não Surpresa, querendo, manifeste-se o embargado sobre as razões dos embargos de declaração. Intime-se. - ADV: KAMYLLA MACÊDO NOLÊTO RAMOS (OAB 537399/SP), ALESSANDRA GOBETTI VIEIRA COELHO (OAB 168266/SP)
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