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1117637-35.2026.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 25º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1117637-35.2026.8.13.0024/MGAUTOR: RODRIGO SANTANA DUTRA ADVOGADO(A): RAFAEL SILVEIRA CELIA (OAB RS074075) AUTOR: FERNANDA DOS SANTOS PAULINO DUTRA ADVOGADO(A): RAFAEL SILVEIRA CELIA (OAB RS074075) RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB MG232548) SENTENÇA Desta forma, HOMOLOGO o acordo juntado, para que produza seus efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Fonte oficial

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