1117635-05.2025.8.11.0041

Intimação

TJMT · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA ESTADUAL NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ CERTIFICA-SE que tramita perante o(a) NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0, junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), o seguinte processo judicial: PROCESSO: 1117635-05.2025.8.11.0041 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTOS: IE/ IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: RAMIRO LEMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO FERRARI DE QUEIROZ - MT24156-O VALOR DA CAUSA: R$658.796,09 CERTIFICA-SE, também, que, o(a)(s) advogado(a)(s) acima descritos atua(m) como patrono(a)(s) das respectivas partes processuais, estando devidamente cadastrado(a)(s) junto ao Sistema PJE até a presente data. CERTIFICA-SE, ainda, que as seguintes peças processuais constantes dos autos foram classificadas pelas partes como PROCURAÇÃO, SUBSTABELECIMENTO ou RENÚNCIA DE MANDATO: Procuração: Id: 241995035 Data juntada: 22/07/2026 Link:https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CERTIFICA-SE, por fim, que o processo se encontra na(s) seguinte(s) tarefa(s): 1 Preparar ato de cartório Esta certidão não contém rasuras ou emendas. 8 de setembro de 2026. OBSERVAÇÕES: Eventuais poderes outorgados pelo(a) beneficiário(a) de créditos existentes no processo ao(à) advogado(a) poderão ser consultados diretamente na procuração, cuja cópia deverá ser apresentada diretamente pelo(a) advogado(a) à instituição bancária, mediante autenticação eletrônica (qrcode). Nos termos do art. 425, inciso VI, do Código de Processo Civil, fazem a mesma prova que os documentos originais, " as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade". Do mesmo modo, conforme previsto no art. 11 da Lei do Processo Judicial Eletrônico (Lei 11.419/06), "os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais". Ademais, dispõe o § 1º do mesmo artigo, que "Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização." CHAVES DE ACESSO: Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 25112618174200000000200962222 Execução fiscal Petição Inicial 25112618174200000000200962221 Decisão Decisão 26012317424014500000204965145 Decisão Decisão 26012317424014500000204965145 Citação Citação 26022817154328500000208874952 Devolução de mandado Devolução de mandado 26040207314104500000212628123 Citação - Ramiro Lemes da Silva Devolução de mandado 26040207314173300000212628124 Intimação Intimação 26040709431140900000212902309 Intimação Intimação 26040709431140900000212902309 Petições diversas Petição 26041716135100000000214200879 CDA Documento de comprovação 26041716135100000000214200880 Auto-habilitação Auto-habilitação 26072217011496400000224574736 Procuração Ramiro assinada Procuração 26072217012030500000224574742 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 26072217065569500000224574748 369473-2021 - cópia processo administrativo_compressed (1) Documento de comprovação 26072217070129100000224574777 Despacho Despacho 26081319024097200000227028609 Despacho Despacho 26081319024097200000227028609 arquivoComprovante.pdf Comprovante de pagamento - guia de certidão 26090810320512000000230145724