1117281-77.2025.8.11.0041

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TJMT · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1117281-77.2025.8.11.0041 Valor da causa: R$ 91.168,89 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Endereço: AV PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES, 572, SALA 03, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-185 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): REVITALIZAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME AV PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES, 572, SALA 03, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-185 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 91.168,89, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2025661633, cuja inscrição se deu em 02/10/2025 " NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIO DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 8 de setembro de 2026. CELINA ARRUDA FILGUEIRAS (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: negociacaofiscal@pge.mt.gov.br, WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: nucleoexecucaofiscalestadual@tjmt.jus.br. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 25112518204900000000200821819 Execução fiscal Petição Inicial 25112518204900000000200821818 Decisão Decisão 25121015103240200000202179979 Decisão Decisão 25121015103240200000202179979 Petições diversas Petição 25121716272500000000203130404 CDA Documento de comprovação 25121716272500000000203130405 Decisão Decisão 26022315022639100000207982706 Decisão Decisão 26022315022639100000207982706 Citação Citação 26022316532075200000208171148 Petições diversas Petição 26030315433900000000209145331 CDA Documento de comprovação 26030315433900000000209145332 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 26031906535800000000211044660 Citação Citação 26031913342405000000211087272 Devolução de mandado Devolução de mandado 26032618452644700000211946324 Intimação Intimação 26032710455368300000211991508 Petições diversas Petição 26042213462100000000214420338 CDA Documento de comprovação 26042213462100000000214420339 Decisão Decisão 26070819455966200000222635859 Decisão Decisão 26070819455966200000222635859