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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Regional do Barreiro · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1116783-41.2026.8.13.0024/MG
AUTOR: NATHALIA INGRID GONZAGA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE LIMA (OAB MG124812)
ADVOGADO(A): ADRIANO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB MG189643)
ADVOGADO(A): GABRIELA DE OLIVEIRA LIMA (OAB MG224223)
DESPACHO
Concedo a assistência judiciária à parte autora.
Tendo em vista que o documento apresentado no evento 1, COMPEND6 está em nome de terceiro, a autora deverá apresentar comprovante de endereço atualizado e em seu nome ou comprovar o vínculo respectivo, no prazo de 10 dias.
Designo audiência de conciliação para o dia 7/10/2026, às 14h00, a ser realizada no Fórum Regional do Barreiro (Rua Flávio Marques Lisboa, n.º 466, 2.º andar, Barreiro, Belo Horizonte/MG).
Cite-se a parte requerida, com antecedência mínima de 20 dias, para comparecer ao ato. Advirta-se que, não havendo acordo, o prazo de 15 dias úteis para contestar terá início na data da audiência, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados (arts. 335, I, e 344 do CPC).
Intime-se a parte autora sobre a audiência, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, se assistida pela Defensoria Pública.
Ficam as partes cientes de que o comparecimento é obrigatório e deve ser acompanhado por advogado ou defensor público. A ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeita à multa de até 2% do valor da causa. Fica facultada, contudo, a representação por procurador com poderes específicos para negociar e transigir (art. 334, §§ 8º a 10, CPC).
Expeça-se o necessário, incluindo carta precatória, se for o caso. Cumpra-se.
Intimem-se. Cumpra-se.