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Publicações do processo
1116289-63.2025.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1116289-63.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Leonardo Penteado Garotti - Considerando os documentos juntados pela ré, manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Em caso positivo, no prazo de 30 (trinta) dias, junte a parte autora planilha de cálculos pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisitos do artigo 524 do CPC e utilizando os critérios de correção e avaliação fixados no título judicial. Se o caso, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática de RPV. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
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