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Tribunal
TJSP
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ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM
Processo 1115996-20.2023.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Homero Augusto de Miranda II - Marcelo Alexandre Agra Cavalcante Costa - - Baby Eye Care Assistência Médica Ltda. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 485/490, pois tempestivos. No mérito, o recurso merece provimento, tendo em vista o erro material na decisão embargada. Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração e NOMEIO o perito José Roberto Paschoalini Junior, a ser intimado por e-mail, para que informe se aceita o encargo e estime seus honorários, no prazo de 5 dias. As partes poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, em 15 dias. No mesmo prazo poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos, destacando-se que os assistentes apresentarão seus pareceres nos autos independentemente de provocação judicial. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para eventual manifestação em 5 dias. Após, tornem conclusos para arbitramento. Mantenho, no mais, o inteiro teor da decisão de fls. 467/476. Intimem-se. - ADV: ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), ANDREIA REGINA DA FONSECA (OAB 200558/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), VANESKA DONATO DE ARAUJO (OAB 220970/SP), VANESKA DONATO DE ARAUJO (OAB 220970/SP)