Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1115973-16.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Magna Industria de Materiais Eireli - Vistos. Defiro o ingresso da Fazenda Pública Estadual como assistente litisconsorcial, nos termos do artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, voltem-me os autos para sentença. Int. - ADV: RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP)