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1115893-52.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1115893-52.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Lucas Furtado Aguiar - - Matias Furtado Aguiar - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA porque ausente violação a direito líquido e certo dos impetrantes. Custas pelos impetrantes. Sem honorários nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/09. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: HUGO BARRETO SODRÉ LEAL (OAB 195640/SP), HUGO BARRETO SODRÉ LEAL (OAB 195640/SP)

    Fonte oficial

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