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TJSP · Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1115485-51.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.G.A.S. - - W.F.S. - - E.L.G. - Ante o exposto, homologo o pedido de procedência para reconhecer a paternidade imputada, afastar a paternidade biológica, determinando a retificação do registro de nascimento do primeiro requerente, para constar, como pai, o terceiro e os pais deste como avós paternos. Homologo o regime de guarda compartilhada com residência paterna, regulamentação da convivência livre, com regime subsidiário para a hipótese de desentendimento, bem como os alimentos, arcando cada parta com o sustento do filho quando em sua companhia. Custas e despesas na forma da lei, observada a gratuidade judiciária. Sem honorários. Sem interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado com a publicação. Expeça-se mandado de averbação e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ZORA IONARA OLIVEIRA DOURADO (OAB 366712/SP), ZORA IONARA OLIVEIRA DOURADO (OAB 366712/SP), ZORA IONARA OLIVEIRA DOURADO (OAB 366712/SP)
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