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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ3 publicaçõesPublicação de 09/10/2026
AREsp 3292268/DF (2026/0239564-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:FERNANDA NUNES DE SOUZA ADVOGADO:ALINE FERREIRA DA SILVA DIEL - RS104613 AGRAVADO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.
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