1115042-63.2026.8.13.0024

Intimação

TJMG · 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1115042-63.2026.8.13.0024/MG RÉU: SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB MG148973) ATO ORDINATÓRIO Vistos etc. Considerando o Provimento Conjunto nº 126/2023 do TJMG, que altera, acresce e revoga dispositivos do Provimento Conjunto nº 75, que, por sua vez, regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores e dá outras providências, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas para o seguinte incidente processual suscitado, sob pena de não apreciação: (x ) impugnação à gratuidade de justiça; ( ) denunciação da lide; ( ) incidente de desconsideração da personalidade jurídica; ( ) arguição de incompetência formulada por qualquer das partes ou por interessado; ( ) incidente de arguição de falsidade de documento (art. 436 do CPC); ( ) tutela de urgência cautelar incidental; ( ) atuação de “amicus curiae”; ( ) chamamento ao processo; ( ) exceção de impedimento; ( ) exceção de suspeição; ( ) incidente de remoção de inventariante, de administrador judicial, de leiloeiro, de mediador ou de qualquer outro auxiliar da justiça; ( ) incidente de cancelamento de averbação concernente à tramitação de execução ou processo semelhante (§ 5º do art. 828 do CPC); I.-se.