Processo 1114520-20.2025.8.26.0053

2026-09-16 · TJSP

Processo 1114520-20.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudemilson Alves dos Santos - Vistos. Fls. 229/232: Ciência ao INSS, no prazo de dez dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP), FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP)

2026-08-26 · TJSP

Processo 1114520-20.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudemilson Alves dos Santos - Vistos. Não há nos autos provas suficientes para o reconhecimento do nexo causal acidentário, visto que a CAT juntada a fls. 37 foi emitida pelo trabalhador, parte diretamente interessada. Anoto que a produção de tal prova é ônus da parte autora, nos termos da legislação processual civil. Desta forma, concedo prazo de quinze dias para que o requerente junte aos autos documentos capazes de comprovar o acidente, como, por exemplo, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) carimbada e assinada pela empregadora ou se manifeste acerca da produção de prova com essa finalidade. Int. - ADV: FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP), FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP)