Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1112905-92.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Mda Eletro Eletronico Importacao e Exportacao Ltda - Vistos. Após o decurso do prazo para apresentação de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para apreciação da apelação interposta, observadas as cautelas de praxe e com as homenagens de estilo. Int. - ADV: ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (OAB 8227/PR)
2026-09-11 · TJSP
Processo 1112905-92.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Mda Eletro Eletronico Importacao e Exportacao Ltda - Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte peticionante nomear sua petição no cadastramento como "Contrarrazões". Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (OAB 8227/PR)
Além do diário
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.
Consultar este processoPessoa física
Informe seu documento na tela de consulta e veja as opções disponíveis.
Consultar por CPFPessoa jurídica
Continue na consulta para empresa, com as condições apresentadas na plataforma.
Consultar por CNPJ