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1112643-11.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1112643-11.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Seg Limp Serviços Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Do exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, cumulado com o artigo 493, ambos do Código de Processo Civil. Custas e despesas na forma da lei. Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. P.R.I.C. - ADV: GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA (OAB 515541/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP)

    Fonte oficial

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