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Publicações do processo
1112114-42.2026.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 30º JD da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1112114-42.2026.8.13.0024/MGRELATOR: DANIELA CUNHA PEREIRA AUTOR: JOSE DE ASSIS FLORES ADVOGADO(A): JAKELINE APARECIDA LOPES RODRIGUES DA PAIXAO (OAB MG190484) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 08/09/2026 - Juntada de certidão
Intimação
TJMG · 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 30º JD da Comarca de Belo Horizonte · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1112114-42.2026.8.13.0024/MG AUTOR: JOSE DE ASSIS FLORES ADVOGADO(A): JAKELINE APARECIDA LOPES RODRIGUES DA PAIXAO (OAB MG190484) DECISÃO Consultando os autos, verifica-se que o autor, embora não tenha comparecido à audiência de conciliação realizada no dia 4 de setembro de 2026, apresentou justificativa tempestiva para sua ausência (evento nº 22), alegando que não conseguiu encontrar a sala virtual em que ocorreu a sessão conciliatória, por falha sistêmica do aplicativo Webex, informação que alega ter sido relatada também pelo requerido, que o contatou durante as tentativas de ingresso na referida audiência de conciliação. Sendo assim, diante da alegação de falha sistêmica do aplicativo Webex no momento de realização da sessão conciliatória nesta demanda, hei por bem, com fulcro no art. 6º da Lei nº 9.099/95, afastar a extinção do processo por contumácia e determinar à Secretaria Judicial que designe nova audiência de conciliação, conforme disponibilidade de pauta, intimando-se as partes. Ressalta-se, ainda, que, caso as partes não possuam aparato tecnológico para comparecer à sessão conciliatória de forma virtual, poderão comparecer presencialmente a este Juizado Especial Cível para que participem de forma telepresencial do referido ato processual. P. I.
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