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1112085-39.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1112085-39.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Klévio Rodrigues dos Santos - Vistos Processe-se o recurso de apelação interposto pela ré, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Int. - ADV: ADRIANO DA COSTA E SILVA (OAB 552246/SP), DANIELA CAROLINA DA COSTA E SILVA (OAB 281596/SP), LEA CÍNTIA THOMAZ DE ASSIS FERREIRA (OAB 210079/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1112085-39.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Klévio Rodrigues dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, o que faço para ratificar a tutela antecipada e ANULAR o ato administrativo que excluiu o autor ÍTALO AUGUSTO LUCAS do concurso público para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Edital nº DP-2/321/25), determinando sua imediata reintegração ao certame, inclusive para as fases subsequentes, se ainda em andamento, com improcedência do pedido de indenização por danos morais. Outrossim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sucumbente, condeno a requerida no pagamento de custas e despesas, além de honorários advocatícios que arbitro, por equidade, e, R$ 2.000,00 (foi mil reais). P.I.C. - ADV: LEA CÍNTIA THOMAZ DE ASSIS FERREIRA (OAB 210079/SP), DANIELA CAROLINA DA COSTA E SILVA (OAB 281596/SP), ADRIANO DA COSTA E SILVA (OAB 552246/SP)

    Fonte oficial

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