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Publicações do processo
1111899-16.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1111899-16.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luiz Miguel da Silva - Ante o exposto, acolho a emenda de fls. 54 e determino à Serventia que anote a exclusão do Município de São Paulo do cadastro processual. No mais, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 DETRAN/TRÂNSITO da 1ª RAJ. Redistribua-se o processo, independentemente de publicação, por meio do Cartório Distribuidor, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP)
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