Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1111802-66.2026.8.13.0024/MGRÉU: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL TEREZA CRISTINA
ADVOGADO(A): GUSTAVO HELENO AMORIM MARTINS (OAB MG079981)
SENTENÇA
HOMOLOGO, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes, cujas condições constam na minuta apresentada aos autos. Posto isso, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito.