1111674-93.2019.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Embargos de Terceiro Cível Nº 1111674-93.2019.8.26.0100/SP EMBARGANTE: MARIA CORDEIRO DE ARRUDA ADVOGADO(A): FLÁVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB SP235558) EMBARGANTE: ANDREIA LUIZA ARRUDA TOBIAS ADVOGADO(A): FLÁVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB SP235558) EMBARGADO: VILMA MARIA SCHAINBERG ADVOGADO(A): CLAUDIA AREIAS DE CARVALHO DA SILVA (OAB SP182990) ADVOGADO(A): RUBENS RAMOS (OAB SP055592) EMBARGADO: CELIA MARIA DIAS HERRMANN ADVOGADO(A): RUBENS RAMOS (OAB SP055592) ADVOGADO(A): LUCIANA VALERIANO (OAB SP157485) EMBARGADO: OSWALDO AUGUSTO DIAS ADVOGADO(A): CLAUDIA AREIAS DE CARVALHO DA SILVA (OAB SP182990) ADVOGADO(A): RUBENS RAMOS (OAB SP055592) EMBARGADO: MARISA BERTOLINO DIAS ADVOGADO(A): MARIA AMELIA FREITAS ALONSO (OAB SP167825) EMBARGADO: CARLA ALEXANDRA DIAS ADVOGADO(A): EUCLYDES RIGUEIRO JUNIOR (OAB SP066159) EMBARGADO: RENATA CECILIA DIAS ADVOGADO(A): RODRIGO ESTRADA (OAB SP311255) EMBARGADO: FABIANA AUGUSTA DIAS ADVOGADO(A): VICTORIA ANTONIA KARAM (OAB PR091466) EMBARGADO: FABIO CHRISTINO DIAS ADVOGADO(A): MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA (OAB SP160548) EMBARGADO: CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB SP160641) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Providências gerais Intime-se a parte embargante, por meio de seu patrono e pessoalmente, mediante carta postal, para que promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Local e data registrados eletronicamente. Orientações para o cadastramento de advogados e recebimento de intimações no Sistema EPROC Atenção advogados(as): no Sistema EPROC, a responsabilidade de se cadastrar no processo para o recebimento de intimação é exclusiva do procurador que peticiona. O peticionamento sem associação do advogado à parte ou ao terceiro que representa no processo ocasiona a ausência de recebimento de intimações. (i) Primeira habilitação: As orientações para o cadastro do advogado no processo e sua vinculação a uma das partes ou a terceiro interessado encontram-se no InfoEPROC n.º 55, observado que a serventia realizará a primeira habilitação apenas em processos em segredo de justiça. (ii) Substabelecimento: Na hipótese de substabelecimento, as orientações para que substabelecido seja cadastrado e receba intimação, providência a cargo de quem substabelece, constam no InfoEPROC n.º 20. Não será decretada a nulidade de intimação por ausência de publicação do nome de advogado que peticionou, mas não se associou à parte ou ao terceiro que representa no processo. Orientações para o peticionamento no Sistema EPROC (i) Correta classificação das petições: o protocolo no EPROC demanda a seleção do tipo de petição via menu “evento a ser lançado”. A escolha de evento que corresponda ao teor da petição aciona automação que envia o processo para a fila correta, agilizando a tramitação processual. Exemplo: a oposição de embargos de declaração selecionando-se, no campo “evento a ser lançado”, o item “Embargos de Declaração”, aciona automação que minuta decisão oportunizando vista à parte contrária sem intervenção da serventia. O protocolo sob o evento genérico “PETIÇÃO” torna necessária a identificação manual por servidor do conteúdo do documento, observada a ordem cronológica. (ii) Correta vinculação da petição ao prazo: ao indicar o evento a ser lançado, o procurador terá acesso à aba “selecione o(s) prazo(s) a ser(em) fechado(s)”, em que escolhe a intimação que objetiva atender com o protocolo. A seleção correta da intimação à qual se refere a petição informa ao sistema que o prazo foi cumprido, remetendo o feito à conclusão antes do decurso de prazo e evitando equívocos quanto à (in)tempestividade. Exemplo: intimada a parte a emendar a inicial, a seleção do prazo correspondente no momento do protocolo leva o processo à conclusão. Sem a vinculação, o prazo permanece em aberto e apenas com o seu decurso os autos serão remetidos à conclusão, observada a ordem cronológica. As orientações são detalhadas neste vídeo e nesta apostila.