1111084-46.2024.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível

Processo 1111084-46.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maria Alice Galdino de Sousa S - José Ambrósio dos Santos - Vistos. 1. Fls. 281/286: a parte ré requereu a realização de pesquisas cadastrais perante os sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, bem como a expedição de ofício à São Paulo Previdência (SPPREV), para fins de localização do endereço residencial da testemunha Jones Correa Batista Júnior, policial militar inativo. Ocorre que, conforme já advertido na decisão de fls. 271/272, nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada acerca do dia, da hora e do local da audiência, cabendo à própria parte diligenciar para obter a qualificação e o endereço das testemunhas que pretende ouvir. A utilização dos sistemas eletrônicos conveniados ao Poder Judiciário e a requisição de informações a órgãos previdenciários são medidas de caráter excepcional, destinadas precipuamente à citação das partes ou à busca patrimonial, não cabendo ao Juízo substituir a parte no ônus de localizar suas próprias testemunhas. Diante disso, INDEFIRO o pedido de realização de pesquisas cadastrais e de expedição de ofício à São Paulo Previdência (SPPREV). Consequentemente, fica MANTIDA integralmente a decisão de fls. 271/272. 2. Fls. 289: ciência às partes da resposta ao ofício ofertada pela Superintendência da SUSEP. 3. AGUARDE-SE a audiência presencial designada. Int. - ADV: CRISTINA MARIA FELICE (OAB 124171/SP), PEDRO AUGUSTO GONÇALVES BOMFIM (OAB 410412/SP)