Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

1111069-03.2026.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 1111069-03.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE: SONIA MARIA SCHETTINO ADVOGADO(A): RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO (OAB MG171061) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO (OAB MG058317) REQUERENTE: VICENTE DA SILVA BUENO ADVOGADO(A): RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO (OAB MG171061) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO (OAB MG058317) REQUERENTE: PEDRO AURELIO CONDE BAETA DA COSTA ADVOGADO(A): RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO (OAB MG171061) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO (OAB MG058317) REQUERENTE: RIBEIRA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO (OAB MG171061) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO (OAB MG058317) REQUERENTE: JANDIRA SOARES PIMENTEL ADVOGADO(A): RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO (OAB MG171061) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO (OAB MG058317) ATO ORDINATÓRIO VISTA Fica intimada a parte Autora para justificar o requerimento de assistência judiciária por meio de documentação idônea, como contracheque e imposto de renda, capaz de demonstrar a real necessidade da justiça gratuita, sob pena de indeferimento desta. CERTIFICO e dou fé que o PROVIMENTO CONJUNTO Nº 75/2018 (Nova redação dada pelo Provimento Conjunto 126/2023), disciplina o recolhimento prévio das custas judiciais, nas hipóteses de requerimento individual ou em litisconsórcio de cumprimento de sentença proferida em ação coletiva. Art. 12. No cumprimento de sentença, definitivo ou provisório, e independentemente da origem do título, são devidas as custas judiciais ao final, com base nas tabelas da Lei estadual nº 14.939, de 2003. (Nova redação dada pelo Provimento Conjunto 126/2023). § 1 º Nas hipóteses de requerimento individual ou em litisconsórcio de cumprimento de sentença proferida em ação coletiva e de cumprimento de sentença proferida por outro tribunal ou por justiça arbitral, é devido o recolhimento prévio das custas judiciais. (Nova redação dada pelo Provimento Conjunto 126/2023. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) e Retificador(a) Documento assinado eletronicamente

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1111069-03.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE: SONIA MARIA SCHETTINO ADVOGADO(A): RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO (OAB MG171061) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO (OAB MG058317) REQUERENTE: VICENTE DA SILVA BUENO ADVOGADO(A): RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO (OAB MG171061) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO (OAB MG058317) REQUERENTE: PEDRO AURELIO CONDE BAETA DA COSTA ADVOGADO(A): RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO (OAB MG171061) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO (OAB MG058317) REQUERENTE: RIBEIRA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO (OAB MG171061) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO (OAB MG058317) REQUERENTE: JANDIRA SOARES PIMENTEL ADVOGADO(A): RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO (OAB MG171061) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO (OAB MG058317) DESPACHO Fixo honorários advocatícios em 10% do valor executado, desde que apresentada impugnação, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC/2015, bem como, nos termos do entendimento fixado no Tema nº 1190 do STJ (Resp 2029636) Intime-se o executado na forma do art. 535 do CPC/2015. Apresentada impugnação, dê-se vista à parte impugnada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica.

    Fonte oficial

Além do diário

Entenda este processo ou acompanhe as novidades

O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.

Consulta rápida

Pagamento único

Resumo deste processo em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97sem assinatura

Pix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.

Acompanhamento

Mensal

Seja avisado quando este processo mudar

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Notificações de novas informações identificadas
  • Histórico organizado por processo na área do cliente
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mês

Pix ou cartão. Cancele quando quiser no painel.