1110038-82.2025.8.11.0041

Intimação

TJMT · 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ · Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1110038-82.2025.8.11.0041. REQUERENTE: LUDIVINA TAVARES ESPÓLIO: ORLANDO ALCANTARA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que as diligências citatórias em relação aos herdeiros conhecidos foram frutíferas, tendo ambos (Katiane e Robson) manifestado desinteresse no bem, renunciando em favor da viúva meeira. Quanto aos demais herdeiros citados por edital, verifico que o prazo legal transcorreu sem que houvesse qualquer habilitação ou contestação no feito. Nesse passo, em estrita observância ao item "3" da decisão, faz-se necessária a atuação da Curadoria Especial para garantir a higidez processual em favor dos réus revéis citados fictamente. Ante o exposto: Certifique-se o decurso do prazo do Edital de Citação, em seguida, nomeio a Defensoria Pública como Curadora Especial em favor dos herdeiros citados por edital, nos termos do art. 72, II, do C.P.C.; Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública para, na condição de Curadora Especial, manifestar-se no feito no prazo de 15 (quinze) dias; Com a manifestação, ou certificado o decurso, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito para o julgamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data e hora registradas no sistema. Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito