2026-09-16 · TJSP
Processo 1109802-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Suporte Serviços de Segurança Ltda - Banco do Brasil S/A - Apresentada (s) APELAÇÃO(ÕES). Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Observe-se o prazo em dobro para os entes que dispõem de tal prerrogativa. Após, a serventia consultará a validade e a veracidade da(s) guia(s) DARE-SP utilizada(s) no recolhimento do preparo de apelação, como também efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Provimento CG n° 01/2020 e segundo as orientações contidas no Comunicado CG n° 136/2020, certificando nos autos. Certificará também a dispensa de recolhimento, caso o(s) apelante(s) seja(m) beneficiário(s) de assistência judiciária. Após, remeterá os autos à instância superior para apreciação da apelação. Int. - ADV: VERIDIANA MARIA BRANDAO COELHO (OAB 123643/SP), VANESSA MENDES ROSÁRIO SANTANA (OAB 285857/SP), NATÁLIA CARREIRO DE SOUZA (OAB 477448/SP)